Termos e Condições

1. Reconhecimento e aceitação das condições de serviço

O conteúdo do site AppTuts é oferecido gratuitamente a leitores oriundos de qualquer parte do mundo em virtude dos termos e condições do presente acordo de Termos e Condições do serviço prestado pelo AppTuts e em conformidade com as normas de operação e disposições publicadas periodicamente pelo AppTuts. O presente documento supõe o acordo completo entre o leitor e o AppTuts e prevalece sobre qualquer acordo anterior subscrito pelas partes em relação com o objecto do presente.

2. Descrição do serviço

O serviço do AppTuts consiste em ministrar mediante o site https://www.apptuts.net e outras associadas, informação sobre rentabilização, criação de projectos de sucesso na internet e etretenimento. Para tal, o serviço do AppTuts, coloca ao dispor do leitor diversos serviços gratuitos, comunicações comerciais e/ou outras matérias ou assuntos relacionados ou não, após a expressa autorização do leitor, sendo que o leitor terá outorgado ao subscrever o serviço de inscrição na base de dados de e-mails do AppTuts aceitando os presentes Termos e Condições. O dados recolhidos no site www.apptuts.net referentes ao leitor, tendo como base estes Termos e Condições, estendem-se automaticamente ao serviço de e-mail marketing providenciado pelo site do AppTuts, o qual será utilizado única e exclusivamente para fornecer informação complementar acerca dos projectos, dicas e informação de grande qualidade e nunca com o objectivo de efectuar spam ou campanhas não contextualizadas. O leitor ao subscrever qualquer serviço do AppTuts está a concordar inequivocamente com os Termos e Condições aqui expostos.

O leitor deverá: (1) dispor de todo o equipamento, incluindo um computador e um modem, necessários para estabelecer a ligação com a World Wide Web, (2) dispor do seu próprio acesso à World Wide Web e pagar os gastos telefónicos e/ou os derivados de outra ligação ou serviço relacionados com o mencionado acesso.

O leitor autoriza o AppTuts a conservar e utilizar os dados do leitor para lhe oferecer outros serviços e produtos. O leitor conhece e é consciente de que a Informação de Registo é recolhida, gravada e conservada pelo AppTuts. O leitor poderá exercitar os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição com respeito ao tratamento dos seus dados pessoais no web site www.apptuts.net, acedendo às notificações enviadas por e-mail.

3. Modificações nas condições de serviço

Devido às especiais condições do serviço, e a fim de poder prestar o serviço mais adequado a cada momento, o AppTuts poderá modificar os termos e condições do presente acordo sem aviso prévio. A utilização ininterrupta do apptuts.net por parte do leitor constituirá uma ratificação do presente documento, com as modificações e alterações que se tenham introduzido.

4. Modificações no serviço

Pelas mesmas razões anteriormente mencionadas, a apptuts.net reserva-se o direito de modificar ou interromper o serviço apptuts.net no seu todo ou em parte, mediante a notificação ou não do leitor. O apptuts.net não será responsável ante o leitor nem ante terceiros por ter exercitado o seu direito de modificar ou interromper o serviço praticado em apptuts.net.

5. Exoneração de responsabilidade

O leitor aceita expressamente assumir exclusivamente todo o risco proveniente da utilização do serviço apptuts.net, sendo que este é e será sempre um serviço gratuito, que visa a aprendizagem colaborativa entre os seus autores e os seus leitores. Nunca será notificado de alguma forma e com o intuito de promover spam ou campanhas não segmentadas e/ou contextualizadas com as áreas de acção do serviço.

O AppTuts não garante que o serviço corresponda às expectativas do leitor, tão pouco garante que este não seja interrompido ou seguro, oportuno ou isento de erros, muito menos garante resultados práticos da utilização das matérias publicadas por parte dos seus leitores, nem a exactidão ou confiabilidade da informação obtida através do serviço. Tão pouco garante a correcção de defeitos no seu serviço. O AppTuts nega expressamente ter oferecido qualquer tipo de garantia, seja ela explícita ou implícita, incluindo as garantias implícitas presentes no título, aptidão para a rentabilização de projectos de internet, adequação para um fim determinado e não-contravenção. O leitor declara ter compreendido e aceite que qualquer material e/ou informação descarregados do sistema ou obtidos de qualquer forma através da utilização do serviço corre por sua conta e risco e será o único responsável pelos danos que possam ter sido causados no seu sistema informático ou pela perda de dados ocasionada pela descarga de material e/ou informação.

A apptuts.net não garante nenhum dos bens nem serviços adquiridos ou obtidos através do serviço nem as transacções realizadas através do serviço. Nenhuma recomendação nem informação obtidas por um leitor, directamente e através do website apptuts.net ou através do serviço, seja de forma oral ou escrita, poderá constituir-se garantia do AppTuts se não foi assumida aqui expressamente.

6. Limitação de responsabilidade

O apptuts.net não se responsabiliza pela impossibilidade de utilização, a interrupção de negócios ou aprendizagens, nem os danos directos ou indirectos, especiais, acidentais, ou consequentes de qualquer tipo (incluída a perda de benefícios) sem ter em conta a forma em que o feito tenha tido lugar, seja este contratual, culposo (incluindo negligência), responsabilidade pelo produto ou de qualquer outra forma, ainda na suposição de que se tenha avisado o AppTuts da possibilidade de tais danos.

7. Proibição de venda e uso comercial do serviço

A utilização do Serviço é pessoal para o leitor unicamente. O leitor somente poderá ser uma pessoa física e não uma empresa, sociedade ou corporação nem outra forma de entidade comercial. O leitor aceita não ceder nem fazer nenhum tipo de uso comercial do serviço sem o expresso consentimento do AppTuts. Isso incluí a partilha de informação, cópia parcial ou total dos conteúdos publicados na escola, ou reprodução de qualquer material presente no site.

8. Conduta do leitor

O leitor é o único responsável pelo conteúdo das transmissões através do Serviço. A utilização do serviço por parte do leitor está submetida às leis e regulamentos locais, provinciais, autónomos, nacionais e internacionais.

O leitor aceita: (1) não utilizar o Serviço com fins ilícitos, nem os proibidos neste documento; (2) não interferir nos sistemas de redes conectados com o Serviço nem desarticula-los; (3) ater-se a todos os regulamentos, disposições e procedimentos dos sistemas de redes ligados com o Serviço; (4) proteger e responsabilizar-se em exclusivo da segurança das suas senhas, para a garantia da confidencialidade dos dados incluídos no SERVIÇO apptuts.net.

O leitor não irá criar obstáculos ao uso do Serviço apptuts.net de outro leitor nem o uso de serviços similares por parte de outra entidade. O AppTuts poderá, segundo o seu próprio critério, dar por tempo terminado o serviço apptuts.net de forma imediata, se a conduta do leitor não seja de acordo com estes Termos e Condições.

9. Indemnização

O leitor aceita indemnizar e exonerar de toda responsabilidade o apptuts.net, as suas subsidiárias, afiliadas, directivos e empregados, de qualquer reclamação ou pedido, incluídos honorários razoáveis de advogados, apresentadas por terceiros como consequência do uso do Serviço apptuts.net pelo leitor, ou pela infracção por parte do leitor ao estabelecido no presente acordo, assim como também pela infracção pelo leitor ou outro utilizador do Serviço apptuts.net mediante o computador do leitor, da propriedade intelectual, industrial ou qualquer outro direito de uma pessoa física ou jurídica.

10. Término da relação

Tanto o leitor como o AppTuts poderão dar por finalizado o Serviço a qualquer momento, sem pré-aviso, com justificação ou sem ela, e tal decisão será efectiva imediatamente. O AppTuts não será responsável ante o leitor nem ante terceiros pelo término do Serviço apptuts.net

No caso de desacordo do leitor a qualquer dos termos e condições do presente acordo ou qualquer das suas modificações, ou no caso de não estar satisfeito com o Serviço apptuts.net, o único recurso imediato que lhe cabe é: (1) interromper o uso do serviço; (2) cancelar a sua subscrição ao Serviço; e (3) notificar o AppTuts do término.

No momento do término do Serviço cessam imediatamente os direitos do leitor a utilizar o Serviço apptuts.net e o software.

11. Notificações

Toda a notificação entre as partes deverá efectuar-se por escrito e enviar-se seja por E-mail ou pelo sistema de correios. O AppTuts poderá transmitir notificações ou mensagens através do Serviço a fim de informar o leitor acerca das alterações introduzidas no presente acordo, o Serviço apptuts.net ou outros temas de importância. As ditas transmissões serão consideradas como notificações ao leitor.

12. Participação em campanhas publicitárias

O leitor poderá manter correspondência com as empresas que insiram os seus anúncios ou comentários no Serviço Gratuito da apptuts.net. A dita correspondência ou participação, incluindo no seu caso qualquer entrega adicional de mercadorias e/ou sob ministro de serviços pelas empresas (e o pagamento por eles), e quaisquer outros termos, condições, garantias relacionadas com tais correspondências se estabelecerão unicamente entre o leitor e as empresas. A apptuts.net não assume responsabilidade, nem obrigação alguma derivada de tal correspondência ou participação.

13. Direitos de propriedade de conteúdo

O leitor reconhece que o conteúdo, incluindo mas não limitado a ele, de textos, software, música, som, fotografias, vídeo, ilustrações e outro material que se encontre seja nos artigos publicados ou nas mensagens de E-mail distribuídas ou na informação produzida comercialmente e apresentada ao leitor pelo Serviço apptuts.net (“Conteúdo”), por apptuts.net ou pelos provedores de apptuts.net, está suportado pelos direitos de propriedade intelectual, patentes e marcas comerciais e registadas, marcas de serviços, e outros direitos derivados da propriedade intelectual ou industrial; por isso, faculta-se ao leitor, utilizar este Conteúdo na forma em que autorizem expressamente o Serviço apptuts.net. É proibido ao leitor copiar, reproduzir, distribuir ou realizar criações baseadas neste Conteúdo sem que o Serviço apptuts.net o autorize expressamente. O leitor obriga-se a não inutilizar nem alterar o software do Serviço apptuts.net por conceito algum, nem permitir que terceiros o realizem.

14. Termos gerais

O presente acordo reger-se-á pela Lei portuguesa, submetendo-se as partes para qualquer questão litigiosa derivada do presente acordo aos Ajuizados e Tribunais de Leiria (Portugal).

O leitor não cederá directo nem obrigação alguma derivada do presente acordo, salvo mediante consentimento expresso por escrito do apptuts.net. Qualquer intenção de cessão do Acordo sem o mencionado consentimento será nulo e carecerá de todo o efeito. Não obstante o anterior, a apptuts.net terá directo de ceder o presente acordo com todos os seus direitos e obrigações, seja pela venda do serviço, dissolução, rescisão, fusão de empresas ou de qualquer outra forma de transmissão. Este contrato será de aplicação obrigatória e terá efeito entre as partes e os seus respectivos representantes, herdeiros, administradores, sucessores e titulares de transmissões autorizadas, salvo o aqui estabelecido.

Se um tribunal competente considerar que alguma disposição ou disposições do presente acordo seja contrária à lei, tal ou tais disposições serão redigidas novamente de tal forma que reflictam o mais fielmente possível as intenções das partes, enquanto as outras disposições se manterão vigentes e aplicáveis.

Na suposição de que alguma das cláusulas do presente Acordo resulte inválida ou inaplicável, a parte válida ou aplicável e as restantes disposições do Acordo se manterão vigentes e aplicáveis.

Toda a renúncia ao direito de reclamação (explícita ou implícita) de qualquer das partes a qualquer infracção do presente Acordo não constituirá renúncia ao direito a reclamação por outra infracção ou por uma infracção subsequente. Não se renunciará a nenhuma disposição do Acordo por acto, omissão ou desconhecimento de uma das partes ou dos seus representantes ou empregados, excepto por meio de um instrumento escrito e assinado no qual se renuncie expressamente à dita disposição.

Os títulos das cláusulas no presente acordo utilizam unicamente para a comodidade das partes e carecem de significado legal ou contractual.